Contratação da capacitação - NR 05 CIPA - Comissão Interna de Prevenção a Acidentes - Grau de Risco 2

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;