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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, visando à realização do curso “Tributação das Pessoas Jurídicas – Regras para 2026”, a ser ministrado por instrutor com notória especialização na área tributária.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TO

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP38155081000171-1-000015/2026Processo9079627110000621000008/2026-07ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ do órgão38155081000171Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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