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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços de capacitação e treinamento II. Curso "INTENSIVÃO 6.0 - RETENÇÕES NA FONTE DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL + O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS FINANÇAS PÚBLICAS E OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS".

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP01786078000146-1-000031/2026Processo19.30.1340.0000817/2026-62ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Prestação de serviços de capacitação na modalidade presencial, especificamente a aquisição de 05 (cinco) inscrições para a participação de 03 (três) servidores do Departamento de Finanças e Contabilidade (DFC) e 02 (dois) servidores da Controladoria Interna (CI)

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