InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso "Como elaborar o orçamento e julgar a Planilha de Preços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra incluindo Revisão, Reajuste e Repactuação", com carga horária de 20h, online, para atender ao MPRR.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP38299379000155-1-000004/2025Processo1325/2025-14ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão38299379000155Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2025, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.