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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de despesas relativas à participação de servidora no curso "Folha de Pagamento no Serviço Público: Análise de Legislação, Cálculos e Práticas Atualizadas", com carga horária total de 21 horas, previsto para o período de 23 a 25 de setembro de 2026 em Fortaleza/CE.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR

Valor estimadoR$ 3.990,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP38299379000155-1-000029/2026Processo19.26.1000000.0005927/2026-21ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão38299379000155Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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