DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de mobiliários diversos e frigobar para estruturação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e Familiares - NAVEF no âmbito do Ministério Público do Estado de Roraima.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP38299379000155-1-000057/2025Processo19.26.110001194.0000003/2025-2ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão38299379000155Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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