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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros, em conformidade com a Lei nº 13.722/2018, denominada “Lei Lucas”.

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

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Dados da publicação

Compra547Controle PNCP39223581000166-1-000089/2026Processo20153/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ do órgão39223581000166Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASLocalRio das Ostras/RJInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação28/08/2026, 08:45Abertura31/08/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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