DispensaDivulgada no PNCP
pó de café, açucar refinado e adoçante
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS · CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP39223706000158-1-000002/2025Processo144/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASCNPJ do órgão39223706000158Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJLocalRIO DAS OSTRAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2025, 17:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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