InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-FUND. DE PREV. COMPL. DO ESTADO DE SP

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Compra5Controle PNCP39467292000102-1-000078/2026Processo271.00001094/2024-48ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-FUND. DE PREV. COMPL. DO ESTADO DE SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 16:45

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa EDITORA RONCARATI LTDA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Item 1 · Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa EDITORA RONCARATI LTDA

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Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.314,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA RONCARATI LTDA · 04662720000173

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