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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O OBJETIVO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

MUNICIPIO DE JAPERI · GERAL

Valor estimadoR$ 1.995.864,40
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Dados da publicação

Compra500001Controle PNCP39485396000140-1-000069/2025ProcessoPC 010199/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPERICNPJ do órgão39485396000140Unidade compradoraGERALLocalJaperi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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