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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O OBJETIVO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

MUNICIPIO DE JAPERI · GERAL

Valor estimadoR$ 1.995.864,40
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Dados da publicação

Compra500001Controle PNCP39485396000140-1-000070/2025ProcessoPC 010199/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPERICNPJ do órgão39485396000140Unidade compradoraGERALLocalJaperi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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  9. : Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar - condicionado e cortinas de ar, ambos com instalação, para atender aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo a Secretaria Municipal de Administração e Contratos – SEMAC como Órgão Gerenciador e os seguintes Órgãos Participantes: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital – SMGPGD; Guarda Civil Municipal – GCM; Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação – SMDEEI; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS; Secretaria Municipal de Patrimônio Público - SMPP; Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego – SMQE; Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública – SMSOP; Secretaria Municipal de Comunicação Social – SMCS; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural – SMAPIR; Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes –PREVICAMPOS; Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON; Fundação Municipal de Saúde - FMUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES8 · Campos dos Goytacazes/RJ · Dispensa · 06/10/2026
  10. Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme art. 2º, caput e §1º, da Resolução GGPAA n° 25, de 6 de novembro de 2025, para atender necessidade do Setor de Aprovisionamento do 5º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO.COMANDO DO EXERCITO721 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 06/10/2026
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