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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por Dispensa de Licitação - art 75, XV, Lei14+133/2021 para prestação de serviços de Revisão e Elaboração de um novo plano municipal de Saneamento Básico

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS · SERVIÇO AUT.DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS-RJ

Valor estimadoR$ 1.519.735,94
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP39754247000139-1-000025/2025Processo0764/2025ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOSCNPJ do órgão39754247000139Unidade compradoraSERVIÇO AUT.DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS-RJLocalTRÊS RIOS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2025, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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