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DispensaDivulgada no PNCP

SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA O REGISTRO DE PREÇO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, VISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES-BA

CASTRO ALVES CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Castro Alves

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Dados da publicação

Compra018/2026Controle PNCP40514721000134-1-000025/2026Processo042/2026ÓrgãoCASTRO ALVES CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão40514721000134Unidade compradoraCâmara Municipal de Castro AlvesLocalCastro Alves/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 10:28Abertura18/09/2026, 09:30Encerramento22/09/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “selecao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Castro Alves/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.