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DispensaDivulgada no PNCP

SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA O REGISTRO DE PREÇO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES-BA

CASTRO ALVES CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Castro Alves

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Dados da publicação

Compra016/2026Controle PNCP40514721000134-1-000023/2026Processo039/2026ÓrgãoCASTRO ALVES CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão40514721000134Unidade compradoraCâmara Municipal de Castro AlvesLocalCastro Alves/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 11:31Abertura03/08/2026, 09:48Encerramento02/09/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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