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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de estudo de viabilidade técnica para instalação de sistema fotovoltaico da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 6.300,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP40800575000103-1-000020/2025Processo18ÓrgãoESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão40800575000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTOLocalEspírito Santo/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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