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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS E APLICATIVOS DESTINADOS AO REGISTRO ELETRÔNICO DE PRESENÇA E À VOTAÇÃO (PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS E MANUTENÇÃO DOS APLICATIVOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, A FIM DE GARANTIR A AUTOMAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS TRABALHOS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL/RN.

SAO RAFAEL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP40984056000142-1-000006/2026Processo006ÓrgãoSAO RAFAEL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão40984056000142Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAELLocalSão Rafael/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 09:08Abertura11/05/2026, 09:30Encerramento15/05/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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