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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, NO PADRÃO ICP-BRASIL, INCLUINDO A EMISSÃO, VALIDAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E O RESPECTIVO SUPORTE TÉCNICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL/RN

SAO RAFAEL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL

Valor estimadoR$ 1.074,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP40984056000142-1-000003/2026Processo3ÓrgãoSAO RAFAEL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão40984056000142Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAELLocalSão Rafael/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 09:19Abertura30/01/2026, 10:30Encerramento05/02/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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