Contratação de docente para supervisionar as atividades desenvolvidas pelos alunos do Programa de Residência Judicial (R1, R2 e R3) no âmbito do Laboratório Judicial, conforme a disciplina da Resolução TJRN nº 09/2024, e com atribuições descritas no Regimento Interno do Programa de Residência Judicial, no Projeto Político-Pedagógico do Programa, na legislação aplicável do TJRN, no Regulamento do Laboratório Judicial publicado no DJe em 09 de abril de 2025 e na Portaria nº 022/2025 – ESMARN.

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