InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de docente para supervisionar as atividades desenvolvidas pelos alunos do Programa de Residência Judicial (R1, R2 e R3) no âmbito do Laboratório Judicial, conforme a disciplina da Resolução TJRN nº 09/2024, e com atribuições descritas no Regimento Interno do Programa de Residência Judicial, no Projeto Político-Pedagógico do Programa, na legislação aplicável do TJRN, no Regulamento do Laboratório Judicial publicado no DJe em 09 de abril de 2025 e na Portaria nº 022/2025 – ESMARN.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE
Dados da publicação
Compra101Controle PNCP41007949000109-1-000047/2025Processo04301.000634/2025-87ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74