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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para a execução de ações de qualificação profissional voltadas aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Rosário/MA

MUNICIPIO DE ROSARIO · Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Valor estimadoR$ 656.526,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP41479569000169-1-000033/2026Processo35/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ROSARIOCNPJ do órgão41479569000169Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Ciência e TecnologiaLocalRosário/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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