DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO E AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA
MUNICIPIO DE ROSARIO · Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
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Compra008Controle PNCP41479569000169-1-000057/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ROSARIOCNPJ do órgão41479569000169Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e Recursos HumanosLocalRosário/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 19:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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