DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada visando a realização de inscrições para prova de certificação profissional nível básico RPPS, voltado ao Dirigente e Membros do Conselho Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu - FUNPREV.
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL · FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MG
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Compra9Controle PNCP41774159000140-1-000016/2025Processo008/2025ÓrgãoFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPALCNPJ do órgão41774159000140Unidade compradoraFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MGLocalPARAGUAÇU/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6470-1/01Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA LOCAÇÃO E DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS, DE FORMA A FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA CLT PELO GOVERNO FEDERAL EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE - CISCEN, conforme especificações dispostas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NORDESTE011 · Guanhães/MG · Dispensa · 02/10/2026
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- Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema integrado de gestão previdenciária para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em ambiente web, destinado à gestão administrativa, previdenciária, financeira e operacional do Instituto, incluindo os serviços de implantação, conversão e migração de dados, parametrização, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, atualização legal e hospedagem da solução. A solução deverá contemplar, de forma integrada, módulos de folha de pagamento previdenciária, concessão e simulação de benefícios, protocolo e gestão de processos administrativos, perícia médica, portal da transparência, ferramenta de relatórios gerenciais e indicadores previdenciários, além de aplicativo mobile para acesso dos segurados. O sistema deverá atender às exigências legais e normativas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo integração com eSocial, atendimento às normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, Ministério da Previdência, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais obrigações acessórias vigentes.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARANGOLA/MG -IPESC005 · Carangola/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
- Prestação de serviços jurídicos para atuação no setor de Serviço de Atendimento Jurídico – SAJ, compreendendo assistência judiciária, consultoria e orientação jurídica em matérias de natureza cível, com ênfase em Direito de Família e benefícios previdenciários, bem como atendimento em pequenas causas, por 12 (doze) meses.CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA12 · Astolfo Dutra/MG · Inexigibilidade · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos previdenciários para elaboração de estudos, consolidação e adequação da legislação previdenciária municipal às disposições da Emenda Constitucional n° 103/2019, contemplando a análise de anteprojetos legislativos, revisão da legislação municipal, realização de reuniões técnicas on-line, destinados ao atendimento das demandas do IPREV, no âmbito das Subunidades Núcleo de Benefícios e Diretoria, executados pelo Setor de Benefícios e Setor Jurídico.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAISPDE 1 · Três Pontas/MG · Dispensa · 11/08/2026