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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de perícia médica, para elaboração de laudo pericial sobre o enquadramento de tempo de contribuição especial para fins de instrução de processo de concessão de aposentadoria especial em razão de efetivo exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL · FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MG

Valor estimadoR$ 585,66
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP41774159000140-1-000012/2025ProcessoPrimeiro Termo AditivoÓrgãoFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPALCNPJ do órgão41774159000140Unidade compradoraFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MGLocalPARAGUAÇU/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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