Contratação de empresa para prestação, em caráter emergencial, de serviços especializados em manutenção preventiva, preditiva e corretiva, levantamento e atualização de documentação técnica para o sistema geral de detecção e alarme de incêndio e dos sistemas inteligentes de detecção, alarme e combate a incêndio por gás HFC 227ea instalados nos prédios do TRF 2ª Região, situados à Rua Acre, 80, Rua Visconde de Inhaúma, 68, e Av. Rio Branco, 241, Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.