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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos docentes CASSIO SCARPINELLA BUENO e FLÁVIO LUIZ YARSHELL para participarem como coformadores do Curso "10 Anos de vigência do Código de Processo Civil - CPC: balanços e perspectivas", no dia 28/09/2026, na modalidade de ensino presencial, no Auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimadoR$ 360,00
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP32243347000151-1-000161/2026Processo0016527-80.2026.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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