Aquisição de medalhas para premiação de alunos participantes da Olimpíada de Matemática Sem Fronteiras 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A aquisição visa garantir a premiação dos alunos participantes da Olimpíada de Matemática Sem Fronteiras 2025, incentivando o desempenho acadêmico e a participação estudantil. As medalhas deverão atender aos critérios de padronização visual do evento, com especificações previamente definidas pela organização. A contratação por inexigibilidade fundamenta-se na inviabilidade de competição, considerando a necessidade de fornecedor capaz de atender integralmente às características específicas exigidas.