Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução de serviços continuados de manutenção predial, no modelo Manutenção Predial As a Service – MPAAS, abrangendo a gestão, operação e manutenção das instalações prediais da DATAPREV localizadas nas Regiões Sul e Nordeste.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Esta licitação observará as condições estabelecidas no Edital, bem como os preceitos do direito público, especialmente as disposições contidas na Lei das Estatais – Lei nº 13.303/2016, na IN SEGES/ME nº 73/2022, na Lei Complementar nº 123/2006, no Regulamento Licitações e Contratos da Dataprev e nos dispositivos da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.