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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 12.750,00
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Dados da publicação

Compra00654/202Controle PNCP42498600000171-1-000292/2026ProcessoSEI-220005/000315/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  9. . Aquisição de insumos sem previsão de licitação e com estoque crítico para atender aos pacientes.1404 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
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