Contratação de empresa para o Fornecimento Contínuo de Reagentes Químicos, visando atender aos serviços de perícia vinculados ao Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica (DGPTC), uma vez que os mesmos são essenciais para o desempenho das atribuições da Polícia Técnico - Científica e de são de uso rotineiro, em conformidade com a Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

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