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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES, ATOS OFICIAIS E MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

Valor estimadoR$ 52.830,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP42498600000171-1-001885/2025Processo10301/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOLocalCABO FRIO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2025, 16:33Abertura16/04/2025, 16:33Encerramento25/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado da contratação esta dentro da margem prevista para dispensa na legislação.

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