InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente certame é a contratação direta, na modalidade Inexigibilidade, de empresa para realizar serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para o adequado desempenho dos equipamentos do Sistema CAD/CAM instalados em Unidades de Saúde Bucal da SEPM (OCPM, ODPM-1 e HPM-Nit)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESP. POLÍCIA MILITAR RJ
Dados da publicação
Compra01779/202Controle PNCP42498600000171-1-001901/2026ProcessoSEI-350008/007728/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDO ESP. POLÍCIA MILITAR RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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