InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores que compõem a frota da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado de Polícia Militar
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Compra03386/202Controle PNCP42498600000171-1-001992/2026ProcessoSEI-350005/001990/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSecretaria de Estado de Polícia MilitarLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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