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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Em prosseguimento para análise e providências quanto à regularização do faturamento solicitado pela Fundação Getulio Vargas.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SEC DE EST DE DESENV ECONÔM INDU COMERC E SERV

Valor estimadoR$ 18.525,00
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Dados da publicação

Compra04141/202Controle PNCP42498600000171-1-002411/2026ProcessoSEI-220001/000252/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSEC DE EST DE DESENV ECONÔM INDU COMERC E SERVLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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