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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de Capacitação Profissional para, pelo menos, 25 (vinte e cinco) militares da SEDEC/CBMERJ que atuam diretamente no atendimento às vítimas de assédio moral e sexual no âmbito institucional, visando qualificar sua atuação no atendimento a mulheres em situação de violência, nos termos da Lei 11.340/2006 e outras correlatas.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Sec Est Def Civil e Corpo Bomb Militar

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra03865/202Controle PNCP42498600000171-1-002412/2026ProcessoSEI-270002/000077/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSec Est Def Civil e Corpo Bomb MilitarLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. . Aquisição de insumos sem previsão de licitação e com estoque crítico para atender aos pacientes.1404 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  10. Branco 75G/M2 A4 (210X297mm) PCT 500 FLS opaco, liso, branco, gramatura 75G/M2, formato A4 (210 X 297MM), embalado em papel parafinado internamente. Acondicionado em pacote com 500 folhas.1402 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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CNAE relacionado 2550-1/01Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

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