DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnico-especializados visando a elaboração, diagramação, impressão, logística, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e realização de concurso público de provas e títulos para ao provimento de 60 (sessenta) cargos, sendo 30 (trinta) de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e 30 (trinta) de Analista de Planejamento e Orçamento (APO).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Dados da publicação
Compra03583/202Controle PNCP42498600000171-1-002455/2026ProcessoSEI-012000/000001/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSecretaria de Estado de Planejamento e GestãoLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos