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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A. para prestação de serviço de disponibilização de 15 (quinze) vagas de estacionamento, sendo 08 (oito) vagas na modalidade fixa e até 07 (sete) vagas na modalidade sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender às necessidades identificadas no âmbito da Assessoria de Apoio Administrativo da CGE-RJ.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 121.860,00
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Dados da publicação

Compra04203/202Controle PNCP42498600000171-1-002485/2026ProcessoSEI-320001/001216/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8211-3/00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

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  8. Cuida-se contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para inscrição de duas servidoras no curso de Pós-Graduação LL.M. em Direito: Licitações e Contratos Administrativos, Ana Aline Dantas Cardoso - Matrícula n° 5133476-3, Cláudia Maria Narcizo - Matrícula n° 4325970 – 7.O curso possuiduração de 18 (dezoito) meses e carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas. O curso será realizado na modalidade Blended Learning, combinando atividades presenciais e remotas, de forma a proporcionar maior flexibilidade e aproveitamento acadêmico. As aulas ocorrerão às sextas-feiras, no horário das 10h às 18h, visando à capacitação e atualização profissional dos servidores na área de licitações e contratos administrativos.ESTADO DO RIO DE JANEIRO07285/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 13/10/2026
  9. Inscrição de servidor para participação no curso "Revisão, reajuste e repactuação nos contratos administrativos e das empresas estatais - De acordo com Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016", de 19 a 23/10/2026, na modalidade EAD síncrono.TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO121 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 13/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “administrativo, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.