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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada naprestação de serviços de agente de integração privado para atuarcomo auxiliar na execução do programa de concessão de vagas deestágio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural a estudantes regularmente matriculados e com frequência em cursos de nível de educação superior e médio.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · EMPR DE ASSIST TÉCN E EXT RURAL DO EST DO RJ

Valor estimadoR$ 42,82
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Dados da publicação

Compra04871/202Controle PNCP42498600000171-1-002998/2026ProcessoSEI-520002/001134/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraEMPR DE ASSIST TÉCN E EXT RURAL DO EST DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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