InexigibilidadeDivulgada no PNCP
2.1. Contratação direta, na forma do artigo 74, Inc. I da Lei nº 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO (ECT) para prestação de serviço postais incluindo malotes a serem utilizadas pela FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, observadas as especificações mínimas contidas no Termo de Referência.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ
Dados da publicação
Compra05346/202Controle PNCP42498600000171-1-003487/2026ProcessoSEI-330002/017669/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Prestação de serviços de capacitação e treinamento de servidores que atuam na Diretoria de Material Didático da Fundação CECIERJ.26º Encontro da Comunidade Moodle no Brasil – MoodleMoot Brasil 202605809/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 21/08/2026
- Prestação de serviço para a capacitação e treinamento de membros da Fundação CECIERJ no 10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos das Aquisições.05808/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 21/08/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), devidamente descritos, caracterizados e especificados neste Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei.1452 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
- Contratação de inscrição de servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS no evento “13º Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, promovido pela empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil, CNPJ 10.498.974/0002-81, a ser realizado nos dias 10 a 14 de agosto de 2026, no Hotel Mabu, em Foz do Iguaçu, com carga horária total de 30 (trinta) horas.1453 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 21/08/2026
- Em cumprimento ao art. 18, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o art. 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 48.816/2023, elabora-se o presente Termo de Referência, que tem por objeto a contratação de uma empresa especializada em serviços gráficos para a confecção adesivos personalizados e plotagem, para Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro (FMIS/RJ).A contratação visa atender às necessidades de comunicação visual, sinalização e fortalecimento da identidade institucional da Fundação, contribuindo para a valorização institucional e a melhor experiência do público inscrito.05582/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 21/08/2026
- Aquisição de 02 (dois) smartphones à prova de explosão com certificação Ex (segurança intrínseca). Smartphones à prova de explosão, dotados de certificação Ex — segurança intrínseca - e destinados à utilização em ambientes classificados como Zona 2/22. Com a finalidade de facilitar a compreensão das características pretendidas, foram indicados no instrumento os modelos IS880.2 e IS540.2, da fabricante I.Safe, e Smart-Ex 03 DZ2, da Pepperl+Fuchs, como referências para a aquisição, sem prejuízo da aceitação de equipamentos equivalentes que atendam integralmente às especificações e condições estabelecidas.PD 002/26 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 21/08/2026
- Contratação de serviços de confecção, fornecimento e administração, incluindo cargas e recargas na modalidade online, de cartão eletrônico de refeição que possibilite a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados para 311 servidores ( Despacho RH 136710651)PE 001/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
- Aquisição de Mobiliário Maker - Puff1450 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
- Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular7204 · Sapucaia/RJ · Inexigibilidade · 21/08/2026
- Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública / Particular7203 · Sapucaia/RJ · Inexigibilidade · 21/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
- Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais e venda de produtos, compreendendo recebimento e/ou coleta, transporte e entrega de objetos, cartas comerciais, malotes, serviço de caixa postal, telegrama, carta via internet e encomendas nacionais (SEDEX e PAC), bem como serviços complementares necessários ao atendimento das demandas da Fundação CECIERJ.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05222/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 04/08/2026
- Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais e venda de produtos, compreendendo recebimento e/ou coleta, transporte e entrega de objetos, cartas comerciais, malotes, serviço de caixa postal, telegrama, carta via internet e encomendas nacionais (SEDEX e PAC), bem como serviços complementares necessários ao atendimento das demandas da Fundação CECIERJ.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05222/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 31/07/2026
- O presente administrfativo tem por finalidade estabelecer as condições, os requisitos e os parâmetros necessários à contratação continuada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a venda de produtos e a prestação, sob demanda, de serviços postais e telemáticos tradicionais, digitais e adicionais, incluindo cartas, correspondências registradas, telegramas, malotes, encomendas convencionais e expressas, rastreamento e comprovação de entrega, em âmbito nacional e, quando necessário, internacional, mediante execução por preços unitários e pagamento pelos serviços efetivamente utilizados, visando assegurar a continuidade, a segurança, a regularidade e a rastreabilidade das comunicações institucionais da Fundação Leão XIII.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05168/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 31/07/2026
- Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais e venda de produtos, compreendendo recebimento e/ou coleta, transporte e entrega de objetos, cartas comerciais, malotes, serviço de caixa postal, telegrama, carta via internet e encomendas nacionais (SEDEX e PAC), bem como serviços complementares necessários ao atendimento das demandas da Fundação CECIERJ.ESTADO DO RIO DE JANEIRO04207/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 11/06/2026
- O objeto consiste na contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), por meio de inexigibilidade de licitação, para a prestação continuada de serviços postais e logísticos destinados ao envio e recebimento de correspondências oficiais, documentos administrativos, malotes e encomendas do Comando da Força de Submarinos (ComForS).COMANDO DA MARINHA108 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 15/07/2026
- Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga local, sob o regime de diárias, compreendendo a movimentação de bens patrimoniais, materiais de expediente, consumíveis, malotes e demais objetos de interesse da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e seus Postos Avançados, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência.MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO90363 · RIO DE JANEIRO/RJ · Pregão - Eletrônico · 27/05/2026
- O objeto consiste na contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), por meio de inexigibilidade de licitação, para a prestação continuada de serviços postais e logísticos destinados ao envio e recebimento de correspondências oficiais, documentos administrativos, malotes e encomendas do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), incluindo demais serviços correlatos disponibilizados pela contratada, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades institucionais, a comunicação oficial entre Organizações Militares e demais órgãos da Administração Pública, bem como a rastreabilidade, segurança e eficiência no trâmite documental no âmbito da Marinha do Brasil e do Ministério da Defesa sob demanda.COMANDO DA MARINHA51 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 13/05/2026
- Contratação dos serviços de recolhimento e entrega de correspondência e malotes para a ANSN/IRD.COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR80 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 16/04/2026
- ontratação de serviços postais e logísticos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), incluindo envio e recebimento de correspondências, malotes, transporte de cargas (TCL) e serviços logísticos programados (Transfer Log), com abrangência nacional e rastreamento para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRMCOMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS11 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 15/01/2026
- Contratação de empresa para o fornecimento de serviço de malotes para transporte de processos físicos e documentos administrativos entre as Varas do Interior, Varas da Capital, TRT (2º grau) e Setores Administrativos.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO1 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 04/12/2025