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DispensaDivulgada no PNCP

O presente documento visa assegurar as devidas condições para a contratação de serviço para fornecimemento de seguro veicular

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE TURISMO

Valor estimadoR$ 4.617,30
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Dados da publicação

CompraPD 003/26Controle PNCP42498600000171-1-003470/2026ProcessoSEI-050001/001124/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE TURISMOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 14:33Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento25/08/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37280

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