DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do processo é a contratação de serviço de consultoria técnica especializada para o Desenvolvimento de Nova Metodologia para o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro - Sistema Integrado de Metas (SIM), está contratação segue em atendimento as Legislações Estaduais que descrevem a importância e dever de criação deste instrumento de pesquisa e monitoramento, a Lei Estadual nº 9.644/2022 e o Decreto Estadual nº 48.892/2023.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Instituto de Segurança Pública - ISP
Dados da publicação
Compra05972/202Controle PNCP42498600000171-1-003689/2026ProcessoSEI-090002/000369/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraInstituto de Segurança Pública - ISPLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 18:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos