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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Ajustamento de Contas tem por objeto a regularização da obrigação financeira decorrente do Contrato nº 006/2023 que teve seu término em 05/07/2026., celebrado entre a Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro – FMIS e a CTX DE TRANSPORTE LTDA, referente a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM

Valor estimadoR$ 10.252,63
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Dados da publicação

Compra06020/202Controle PNCP42498600000171-1-003723/2026ProcessoSEI-180003/000236/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOMLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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