Prestação de serviço de manutenção corretiva no sistema de detecção e alarme de incêndio da sede do Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região – CRESSRJ, manutenção preventiva e/ou corretiva de sistema de detecção e alarme de incêndio, com fornecimento de peças, compreendendo o fornecimento e a substituição de 02 (duas) baterias de gel selado 12V/7Ah, 01 (um) acionador manual convencional compatível com a central de detecção modelo Orion.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de restabelecer o pleno funcionamento do sistema de detecção e alarme de incêndio da sede do Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região – CRESS-RJ, em razão da identificação de falhas em componentes essenciais do sistema, constatadas durante vistoria técnica especializada. Dentre as irregularidades verificadas, destacam-se o vazamento de fluido em duas baterias seladas de 12V/7Ah, a oxidação dos cabos de alimentação e a avaria em um acionador manual convencional, comprometendo a confiabilidade e a operacionalidade do sistema. A necessidade encontra respaldo no interesse público de preservar a segurança das instalações da Autarquia, mitigando riscos decorrentes da indisponibilidade do sistema de detecção e alarme de incêndio. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e proporcional à demanda apresentada, atendendo aos princípios da eficiência, da economicidade, da prevenção e da continuidade das atividades administrativas, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.