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Inaplicabilidade da LicitaçãoDivulgada no PNCP

Trata-se o Termo de Referência da Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de embalagem impresso destinado aos soros hiperimunes produzidos pelo Instituto Vital Brazil, incluindo cartuchos, berços, caixas de embarque e rótulos de caixas de embarque.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · INSTITUTO VITAL BRAZIL SA.

Valor estimadoR$ 19.761,06
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Dados da publicação

Compra05128/202Controle PNCP42498600000171-1-003748/2026ProcessoSEI-080004/001529/C/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraINSTITUTO VITAL BRAZIL SA.LocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 28, § 3º, I · Inaplicabilidade de Licitação: comercialização, prestação ou execução, de forma direta, pelas empresas mencionadas no caput , de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados com seus respectivos objetos sociais

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