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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio da participação da i. Procuradora do Estado no XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, a ser realizado entre os dias 13 e 15 de outubro de 2026, em Coimbra, Portugal.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 409,37
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Dados da publicação

Compra06191/202Controle PNCP42498600000171-1-003808/2026ProcessoSEI-140001/044335/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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