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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licença de Acesso ao Banco de Preços

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 10.910,00
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Dados da publicação

Compra06660/202Controle PNCP42498600000171-1-004025/2026ProcessoSEI-150016/152283/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  7. ITEM 1 - ID 195681 - 27 UNIDADES: Terminais portáteis de comunicação via satélite com tecnologia Push-To-Talk (PTT) ilimitada, cobertura global com GARANTIA DE COMUNICAÇÃO EFETIVA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, franquia de 100 minutos de telefonia por voz por terminal de maneira compartilhada (totalizando 400 minutos mensais), incluindo todos os acessórios necessários. ITEM 2 - ID 195982 - 31 UNIDADES: Terminais portáteis de comunicação via satélite com tecnologia Push-To-Talk (PTT) ilimitada, cobertura global com GARANTIA DE COMUNICAÇÃO EFETIVA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, incluindo todos os acessórios necessários.ESTADO DO RIO DE JANEIROPE-025/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção em 1 (uma) mesa de bilhar/sinuca (snooker) "TUJAGUE", medindo 83 cm x 1,54 m x 3,06 m, contemplando a manutenção dos tampos, tabelas, caçapas, panos, acabamento em madeira, componentes e acessórios, bem como os demais serviços necessários ao seu pleno funcionamento, a fim de atender às necessidades deste Centro de Instrução, com valor total estimado de R$ 6.611,00 (seis mil seiscentos e onze reais).COMANDO DA MARINHA158 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 18/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “acesso”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.