DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Ajustamento de Contas tem por objeto a regularização e quitação da obrigação financeira decorrente do Contrato nº 001/2023 e seu II Termo Aditivo que teve sua vigência de 14/03/2025 a 14/03/2026, celebrado entre a Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro – FMIS e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS, referente aos serviços prestados no mês de outubro de 2025, durante a vigência contratual, devidamente comprovados e atestados nos autos (139286514), visando à quitação do valor de R$ 1.707,24 (mil setecentos e sete reais e vinte e quatro centavos).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM
Dados da publicação
Compra06672/202Controle PNCP42498600000171-1-004027/2026ProcessoSEI-180003/000178/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOMLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras