InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação, mediante a participação de 8 (oito) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no evento “4º GEFISP – Administração e Execução da Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público”, promovido pela One Eventos Corporativos LTDA, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado de Policia Civil

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Dados da publicação

Compra06792/202Controle PNCP42498600000171-1-004111/2026ProcessoSEI-360018/001553/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSecretaria de Estado de Policia CivilLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal