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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Medicina Aeroespacial, devidamente credenciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para a prestação de serviços de exames de saúde periciais destinados à emissão e revalidação do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) para os pilotos da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/SAER).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado de Policia Civil

Valor estimadoR$ 34.155,00
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Dados da publicação

CompraPD 036/26Controle PNCP42498600000171-1-004554/2026Processo360018/000788/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSecretaria de Estado de Policia CivilLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 13:16Abertura21/10/2026, 09:00Encerramento03/11/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37647

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