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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de emissão e fornecimento de 3 (três) certificados digitais e-CPF, padrão ICP-Brasil, tipo A3, com token criptográfico USB, validade de 36 (trinta e seis) meses, compreendendo os procedimentos necessários à validação, emissão, disponibilização, ativação e suporte relacionados ao certificado.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 900,00
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Dados da publicação

Compra07478/202Controle PNCP42498600000171-1-004562/2026ProcessoSEI-150013/000660/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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