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DispensaDivulgada no PNCP

Solicitamos a aquisição dos equipamentos permanentes abaixo relacionados, conforme previsto no Plano de Trabalho do Projeto “Curso Cidadania, Direitos Humanos e Saúde do Adolescente – 2ª Edição”, vinculado à Emenda Parlamentar Estadual nº 987/2026.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ADMINISTRACAO CENTRAL

Valor estimadoR$ 19.654,81
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Dados da publicação

CompraPD0172/26Controle PNCP42498600000171-1-004582/2026ProcessoSEI-260006/040021/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraADMINISTRACAO CENTRALLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 13:18Abertura22/10/2026, 13:30Encerramento28/10/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37660

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